Desde Maio/2017 está em vigor na cidade de São Paulo o programa “Empreenda Fácil” que visa à redução da burocracia e celeridade no processo de constituição de empresas.
O processo de constituição e licenciamento das empresas que antes levava em torno de 100 dias, passou a ser de apenas 7 dias. Todo o processo de constituição e licenciamento de uma nova sociedade é feito agora através de plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção, inclusive, dos licenciamentos e autorizações municipais.
A plataforma unificou algumas etapas já existentes para abertura de empresa na cidade de São Paulo, tais como: Análise de Viabilidade (verificação da possibilidade de exercer a atividade desejada no local desejado); Inscrição na Receita Federal (CNPJ); Registro na Junta Comercial; Registro no Município (Cadastro de Contribuintes Mobiliários); Licenciamento Municipal (licenças específicas do município); e Licenciamento Estadual (Cadastro de Contribuintes de ICMS).
Em um primeiro momento, apenas empresas com atividades econômicas de baixo risco – empreendimentos situados em área construída inferior ou igual a 1.500m² ou em estabelecimento comercial de área inferior ou igual a 500m² que não demandem licenciamentos específicos como o ambiental – estarão contempladas neste projeto.
Nessa primeira etapa do programa, a integração é válida somente para o processo de abertura e licenciamento de empresas, não disponibilizando acesso para os atos de alteração de dados ou baixa de empresas. A expectativa é que até 2018 todas as atividades sejam realizadas por meio do Empreenda Fácil.