Com objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre separação e sucessão no que tange o casamento e a união estável, a equipe do Fagundes Pagliaro Advogados desenvolveu este material com base na legislação vigente e de acordo com a jurisprudência predominante, apesar das divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
Desde o novo Código Civil, o cônjuge sobrevivente passou a ser considerado herdeiro necessário para fins sucessórios. No entanto, o STF, em sede de repercussão geral, declarou inconstitucional o artigo 1.790, do Código Civil, equiparando os cônjuges e companheiros, decidindo que ambos deverão possuir os mesmos direitos para fins sucessórios.
O trabalho não tem o intuito de exaurir o tema, tendo em vista as particularidades de cada caso, mas de apontar os aspectos mais relevantes sobre “Separação e Sucessão no casamento e na união estável”.
