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O acordo de acionistas é um contrato que regula o exercício e direito de voto dos aderentes, administração, a compra e venda de suas ações, preferências para adquiri-las entre outros aspectos que são vitais para a existência do negócio jurídico.

Nesse texto apresentamos um guia de orientação contendo alguns dos principais aspectos a serem observados na confecção do acordo de acionistas e as características necessárias para garantir sua efetividade, em uma linguagem simples e direta.

Abordamos os formatos e aplicações, os direitos e deveres dos acionistas minoritários e majoritários, delineando a forma de compra e venda de suas ações, a preferência para adquiri-las, o exercício do direito a voto, ou do poder de controle da companhia.

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Fagundes Pagliaro Advogados

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