Roteiro de Investimento Estrangeiro

Com o intuito de informar e esclarecer as regras vigentes na legislação brasileira para potenciais investidores, sócios, acionistas e demais interessados em investir no país, a equipe do Fagundes Pagliaro Advogados elaborou “Roteiro para Investimento Estrangeiro no Brasil”.
O material discorre sobre as regras aplicáveis aos investimentos feitos por não residentes no Brasil, sejam eles pessoas físicas e/ou jurídicas. De acordo com a legislação brasileira, um investidor não residente pode ser uma pessoa física ou jurídica, fundo ou qualquer outra entidade de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no exterior, que detém ou pretende deter participação no capital social de empresa brasileira.