Por Renato Martinez Ganzerla é advogado especialista em Direito Societário do Fagundes Pagliaro Advogados (Artigo publicado no caderno de Agronegócios do jornal DCI) Tendo em vista o longo processo de recuperação econômica pelo…

Foi publicado no último dia 2, a nova instrução normativa (IN 40) expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que alterou a IN 15/2013 e a recente criada…

Em sede de repercussão geral, em dois recursos distintos, o STF decidiu, no último dia 11, pela seguinte tese “No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório…

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (o “DREI”), órgão responsável pela padronização e fiscalização das atividades exercidas pelas Juntas Comerciais de todo território nacional, editou novas instruções normativas, a…

Com o advento do Código Civil de 2002, ficou instalada a polêmica da questão da legitimidade do companheiro em união estável e seus direitos no processo sucessório em relação aos…

STJ Confirma o direito da Companheira ao recebimento da totalidade da herança deixada pelo falecido sem concorrência com os parentes colaterais Em recente acórdão, a Terceira Turma do STJ, por…

O sócio oculto pode responder pelas dívidas trabalhistas de uma empresa, desde que haja uma desvirtuação da figura de sócio oculto e o mesmo atue na administração da sociedade, inclusive…

Anteriormente à entrada em vigor do Código Civil Brasileiro promulgado pela Lei Federal nº. 10.406/2002 (“CC/2002” ou “Código”), os cônjuges e companheiros não eram herdeiros entre si. Regra geral, a…

Por força do Provimento nº. CGJ 37/2016 emitido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o qual visa a aperfeiçoar os procedimentos administrativos das Serventias Extrajudiciais, passou-se…